Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento e contactos

A aplicação móvel Peladinha ("Aplicação"), responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019. Para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais, os utilizadores podem contactar-nos através de peladinha.oficial@gmail.com.

Sempre que aplicável, será designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

2. Categorias de dados tratados

No âmbito da utilização da Aplicação, são recolhidas e tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

• • Dados de identificação: nome, endereço de email, fotografia de perfil
• • Dados de utilização: jogos criados, participação em jogos, resultados individuais e coletivos, reputação e nível
• • Dados sociais: lista de amigos, convites, recomendações e interações
• • Dados de subscrição (para a versão Pro): registos de pagamento, faturas, dados de transação (através de prestadores de serviços de pagamento externos)
• • Dados técnicos: endereço IP, localização aproximada, identificadores de dispositivo, sistema operativo, registos de acesso e utilização

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

As bases legais aplicáveis encontram-se previstas no artigo 6.º do RGPD.

4. Direitos dos utilizadores

Os utilizadores têm os seguintes direitos, previstos nos artigos 13.º a 22.º do RGPD:

• • Direito de acesso aos dados pessoais tratados
• • Direito de retificação de dados inexatos ou desatualizados
• • Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido")
• • Direito de oposição e limitação do tratamento
• • Direito à portabilidade dos dados
• • Direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

5. Idade mínima

Nos termos da Lei n.º 58/2019, o consentimento para serviços da sociedade da informação só é válido a partir dos 13 anos. Utilizadores com menos de 13 anos apenas podem utilizar a Aplicação mediante consentimento verificável dos titulares das responsabilidades parentais.

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à prestação do serviço ou até ao exercício do direito de apagamento, salvo quando exista obrigação legal de conservação mais prolongada. Contas inativas poderão ser eliminadas após um período definido nos nossos procedimentos internos.

7. Subcontratantes e transferências internacionais

A Peladinha pode recorrer a prestadores de serviços externos (cloud, alojamento, autenticação, pagamentos) para assegurar o funcionamento da Aplicação. Com todos eles são celebrados contratos com cláusulas de proteção de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Sempre que haja transferência internacional de dados (por exemplo, para servidores fora da União Europeia), estas apenas ocorrerão com base em decisão de adequação da Comissão Europeia, ou mediante garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas.

8. Segurança dos dados

A Peladinha aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

Entre as medidas implementadas incluem-se a encriptação de dados, o armazenamento seguro de palavras-passe (hashing), a limitação de acessos e a monitorização de atividades suspeitas.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

A Aplicação pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador, personalizar conteúdos, analisar estatísticas e fornecer funcionalidades sociais.

O tratamento de dados através de cookies está sujeito à Lei n.º 41/2004, sendo obtido consentimento prévio do utilizador sempre que necessário. O utilizador pode configurar as suas preferências de cookies através das definições da Aplicação.

10. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA)

Considerando que a Peladinha envolve monitorização sistemática de utilizadores (estatísticas, reputação, ranking) e funcionalidades sociais, poderá ser necessária a realização de uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (art. 35.º do RGPD). Caso seja aplicável, a mesma será conduzida antes da implementação de funcionalidades de alto risco.

11. Alterações à Política de Privacidade

A Peladinha pode alterar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias ou funcionais da Aplicação. As alterações serão comunicadas de forma adequada aos utilizadores. A versão em vigor encontra-se datada no cabeçalho.

12. Lei aplicável

A presente Política de Privacidade é regida pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia, designadamente pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), Lei n.º 58/2019 e Lei n.º 41/2004.